Oct 25 2008

Privacidade? Não no Reino Unido

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

Começo por vos relembrar do artigo que escrevi à dois meses, intitulado “Vigia”. Nele, falei-vos de uma Directiva Europeia (2006/24/CE), que, recorrendo ao argumento do “combate ao terrorismo”, foi aprovada em 2006, e transposta em Julho para Portugal. Essa directiva força a que todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” em Portugal os adaptam de forma a que um conjunto enorme de - relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem - passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.

Essa directiva comunitária já foi transposta para outros países, sendo mais recente o caso do . A “Communications Data Bill”, cujo objectivo seria a “prevenção e detecção de crimes e protecção da segurança nacional”, é definida como a forma de encontrar “o balanço adequado entre a e a protecção pública”. Parece-me, pe