Um dia depois do usual, o primeiro artigo da secção “Direitos Digitais” em 2009 é uma resenha do que se foi falando em 2008, para que os assuntos não caiam em esquecimento.

A coluna começou com uma reflexão sobre o que é a Web 2.0, falando do perigo existente em muitas das aplicações web com os seus Termos de Serviço que, muitas vezes, vos levam a assinar contratos em branco. Mais tarde voltámos a falar de Termos de Serviço, desta vez no seu uso em software.

Abordou-se também o assunto do DRM: começando por um artigo que explica o que é o DRM e porque é ele mau, tentámos prever o futuro, falámos sobre a revolta com o Spore, uma das vezes falando também da campanha enganosa da TMN - sobre este assunto podem ainda ler um recente artigo sobre a opinião da DECO quanto aos serviços de venda online de música em formato digital em Portugal. O primeiro telemóvel com o tão-esperado Android, o HTC G1, saiu no mercado mas também ele com DRM, que foi rapidamente contornado. Refereiu-se um podcast onde Direitos de Autor, DRM e Creative Commons, e a condenação da Apple pela EFF ao uso de DRM. A Defective By Design iniciou uma campanha de 35 dias contra o DRM, e o DRM-PT tem acompanhado a campanha.

Falámos sobre Política: o Governo Português optou por software proprietário Norte-Americano para garantir a nossa Defesa, mas desconfia dos seus próprios cidadãos, impondo-lhes um sistema de vigia, violando assim a privacidade de todos os internautas Portugueses. Também no Reino Unido a Privacidade ficou em jogo, lutou-se para bloquear a “resposta gradual”, em particular a remoção da emenda 137. Infelizmente essa emenda acabou por ser removida, e um reforçado plano de combate ao ciber-crime põe em pedigo a privacidade dos cidadãos Europeus.

Falámos ainda de duas iniciativas comunitárias: o Superstruct que reuniu quem quisesse num jogo cujo objectivo seria descobrir várias formas de melhorar o mundo, e sobre as licenças Creative Commons, num registo tanto escrito como áudio.

E 2009, que nos reservará?

Relacionados

• Mobilizem-se para bloquear a “resposta gradual” do Sarkozy no Conselho Europeu! (15)
• [Actualizado] Bug permite contornar DRM no HTC G1 (1)
• Uma alternativa ao serviço de aluguer de músicas da TMN (2)
• Termos de Serviço (0)
• Marcos Marado e Paula Simões falam sobre direitos de autor, DRM e Creative Commons (1)

Talvez tivesse sido altura mais propícia para este artigo o início da minha contribuição para o Programas Livres. Sinto que não: a coluna “Direitos Digitais” foi-se definindo ao longo do tempo, e hoje sei melhor do que na altura de que se trata esta coluna, quais são os seus objectivos, e o que me leva a continuar a escrevê-la.

Num site como Programas Livres, onde se escreve sobre Liberdade no software, é importante deixar a mensagem do porquê do software livre, e, num âmbito mais generalista, da liberdade que temos, para usar ou para perder, no uso das novas tecnologias e na “sociedade de informação”. Pretendo, no próximo número desta coluna, que será o primeiro de 2009, escrever um artigo em jeito de resumo, referindo-me ao que foi sendo falado por cá em 2008. Mas para terminar o ano, prefiro tentar transmitir uma mensagem: a de que a Liberdade é Humana, é um conceito criado por nós, e que é a nós que cabe defendê-la ou perdê-la. Não há diferença entre o software livre e o software proprietário, não na sua componente de software, mas há sim na sua componente humana. É o Homem que decide restringir ou não o software, e é o Homem que se vê restrito - ou não - de fazer com ele o que quiser. Assim, parece-me importante que não se tome uma atitude meramente passiva em relação a todas estas questões, pois - no fundo - somos nós que fazemos a sua história. A inacção, por vezes, pode ser tão forte como a acção.

Assim, e a jeito de exemplo, falar-vos-ei a mais recente iniciativa do DRM-PT: a campanha “35 dias contra o DRM, a acompanhar a campanha internacional com o mesmo objectivo, esta última definida pela Defective By Design. Nesta campanha, tenta-se sensibilizar os cidadãos quanto à problemática do DRM, dando exemplos práticos de produtos ou serviços que, graças ao DRM, imponham restrições à liberdade dos seus consumidores. Apela-se assim à informação e ao boicote a este tipo de produtos.

Dia 1, MacBook

Os novos computadores MacBook têm um chip que previne alguns tipos de monitores de serem usados, numa tentativa de evitar o conteúdo analógico. Dispositivos como o HDfury conseguem dar a volta a esta restrição, mas isto aumenta o custo e a inconveniência daquilo que devia ser um procedimento simples. [mais informação aqui]

Dia 2, Netflix

A Netflix está a oferecer um serviço de stream de filmes, sem custo extra, com vários dos seus planos de aluguer de DVDs. Este serviço, que requer as tecnologias Windows Media Player e Microsoft Silverlight para poder ser usado, usa DRM para limitar a visualização dos conteúdos a dispositivos “autorizados”, como a Netflix set top box, a consola Microsoft XBOX 360 e computadores que tenham os sistemas operativos Microsoft Windows ou Apple Mac OS X instalados. [mais informação aqui]

Dia 3,