Jun 21 2008
Contrato em Branco
Etiquetas: dieitos digitais, licenças, privacidade
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Estamos tão habituados à web social que por vezes já nos custa relembrar o que era antes a web. Antes eramos consumidores, hoje somos prosumidores (produtores - consumidores). Antes usávamos a web para consultar a enciclopédia, hoje somos a enciclopédia. Antes usávamos a web para ler notícias, hoje somos as notícias. Foi este novo paradigma que fez a Time dizer que “nós” somos as pessoas mais importantes do ano. A web mudou, nós mudámos, o mundo mudou.
Mas nem tudo mudou. Trazemos vícios da velha Web - e viciamos aqueles que não viveram nela. Vícios desses - sobras e provas de que a “Web para o consumidor” existiu, não faltam, e para sempre subsistirão. Mas algumas delas ganham novas dimensões na Web Social, e é de uma delas que vou falar, aquilo a que chamo de “contrato em branco”.
Se repararem bem, quase todos os sites que visitam têm, ao rodapé, uma barrinha com um conjunto de ligações raramente visitadas ou lidas. Neste lê-se sobre quem coordena o projecto “Programas Livres”, o software usado pelo site e o tema escolhido para o apresentar. Noutros lêm-se outras coisas comums como informação institucional, políticas de privacidade ou regras de uso. Na web para o consumidor, em que éramos elementos passivos de um monólogo, essa informação pouco importava - e raramente era lida. Hoje, em que nós fazemos parte daquilo que cada um desses sites é, a importância destas ligações muda totalmente, mas o nosso comportamento em relação a elas não.
Torna-se cada vez mais comuns os sites que implicam registo. Neles, tipicamente uma checkbox que seleccionamos, automaticamente, sem saber bem o que estamos a fazer. As implicações são várias: desde estarmos a aceitar liberdade total de uso de toda a informação que criamos (já pensaram porque é que a vossa caixa de e-mail está pejada de spam?), a aceitar que a nossa informação financeira seja partilhada a terceiros, ou mesmo ceder o controlo de todo o nosso conteúdo. Há casos gritantes, como por exemplo o facto de qualquer banda que se registe num serviço como o Amie Street esteja a comprometer-se a ir até a um tribunal dos Estados Unidos e pagar todas as despesas dessa empresa caso haja alguma questão sobre os direitos autorais da música inserida pela banda. Talvez o mais conhecido caso de todos estes seja o do Facebook: apesar , mostrar as falhas na política de privacidade e no uso dos nossos dados - aquilo que faria as pessoas afastarem-se de imediato dessa rede social - o que é facto é que o Facebook continua a receber milhões de visitas, .
Mas se a falta de ética apresentada nestes malfadados contratos já nos intimida, e se esta é, só por si, uma muito boa razão para começar a ler os Termos de Serviço e as Políticas de Privacidade antes de aceitar criar uma conta num serviço web, atente que este não é o pior tipo de contrato. Infelizmente torna-se cada vez mais comum um outro tipo de contrato, ainda mais perigoso.
Nos Termos de Serviço do MusicArsenal podemos ler:
“Music Arsenal reserves the right to update and change the Terms of Service from time to time without notice. Any new features that augment or enhance the current Service, including the release of new tools and resources, shall be subject to the Terms of Service. Continued use of the Service after any such changes shall constitute your consent to such changes.”
É algo com parecido com o que se encontra nos termos e condições de uso do Twine:
Radar Networks reserves the right to change or modify any of the terms and conditions contained in the Site Terms at any time in its sole discretion by posting the revised Site Terms on the Site and indicating at the top thereof the date such document was last updated.. You expressly agree to such form of notification and waive any right to receive individual notice of such modifications. Your continued use of this Site following the posting of its changes or modifications will constitute your acceptance of such changes or modifications.
Infelizmente, estes são só dois dos exemplos dos muitos que facilmente se encontram pela web fora. Lendo esta parte dos termos do serviço não precisamos sequer de ler mais: estamos perante um contrato em branco. O que aqueles textos dizem é, em palavras mais simples, “ao seres nosso utilizador concordas com o que nós quisermos, porque nós podemos mudar todo o texto aqui escrito e tu automaticamente assinas por baixo”. Não é um, mas muitos - tantos quantos eles quiserem - contratos em branco: vocês assinam e de seguida eles escrevem o que quiserem. E tudo completamente legal. Vocês podem estar a ceder os vossos direitos e a vossa liberdade a tudo, basta clickar sem ler.
A Web Social está cheia de novas oportunidades. Cabe a si saber o que vale a pena dar em troco delas. Não se esqueça: antes de se registar num novo serviço - e sempre que assinar um contrato - leia primeiro antes de assinar. Vai ver que não custa, e pode-lhe salvar de muitas dores de cabeça.
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Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal. |
Planet Geek
typo em: “É algo com paracido…
Excelente artigo! Embora não tenha conhecimento de nenhum caso em que uma determinada empresa tenha lesado os seus “clientes” com uma situação dessas o risco está presente nalguns casos e nunca são demais este tipo de alertas.
Confesso que na Internet por vezes aceito condições sem sequer as ler. Ás vezes mais vale perder uns minutos e ter a certeza ao que se está a subscrever.
Cumprimentos!
Obrigado pela correcção. Se por um lado não conheço casos de serviços em que o “contrato em branco” foi usado de forma muito lesivo, há vários, inclusivé decorridos comigo, cuja mudança de termos de serviço fizeram o serviço deixar de ser apelativo - ou pior. Mas congratulo-te por “por vezes aceitares condições sem as ler”, porque significa que lês na maioria dos casos. Infelizmente, isso é raro. Como disse, é uma questão de hábito e mentalidade, e realmente vale mais perder um par de minutos para nos certificarmos, que ter de, algum tempo depois, lidar com as consequências de um contrato que assinámos sem ler…
Eu confesso que não leio. Uma vez por outra, leio parte, mas todo aquele paleio legal normalmente não me diz nada - não o consigo interpretar.
[...] licenças, mozilla firefox, termos de serviço, TOS (2 voto(s), média: 5 de 5) Já falei sobre Termos de Serviço aqui no “Programas Livres”: sobre o facto de raramente as pessoas os lerem, e o porquê [...]