Talvez tivesse sido altura mais propícia para este artigo o início da minha contribuição para o Programas Livres. Sinto que não: a coluna “Direitos Digitais” foi-se definindo ao longo do tempo, e hoje sei melhor do que na altura de que se trata esta coluna, quais são os seus objectivos, e o que me leva a continuar a escrevê-la.

Num site como Programas Livres, onde se escreve sobre Liberdade no software, é importante deixar a mensagem do porquê do software livre, e, num âmbito mais generalista, da liberdade que temos, para usar ou para perder, no uso das novas tecnologias e na “sociedade de informação”. Pretendo, no próximo número desta coluna, que será o primeiro de 2009, escrever um artigo em jeito de resumo, referindo-me ao que foi sendo falado por cá em 2008. Mas para terminar o ano, prefiro tentar transmitir uma mensagem: a de que a Liberdade é Humana, é um conceito criado por nós, e que é a nós que cabe defendê-la ou perdê-la. Não há diferença entre o software livre e o software proprietário, não na sua componente de software, mas há sim na sua componente humana. É o Homem que decide restringir ou não o software, e é o Homem que se vê restrito - ou não - de fazer com ele o que quiser. Assim, parece-me importante que não se tome uma atitude meramente passiva em relação a todas estas questões, pois - no fundo - somos nós que fazemos a sua história. A inacção, por vezes, pode ser tão forte como a acção.

Assim, e a jeito de exemplo, falar-vos-ei a mais recente iniciativa do DRM-PT: a campanha “35 dias contra o DRM, a acompanhar a campanha internacional com o mesmo objectivo, esta última definida pela Defective By Design. Nesta campanha, tenta-se sensibilizar os cidadãos quanto à problemática do DRM, dando exemplos práticos de produtos ou serviços que, graças ao DRM, imponham restrições à liberdade dos seus consumidores. Apela-se assim à informação e ao boicote a este tipo de produtos.

Dia 1, MacBook

Os novos computadores MacBook têm um chip que previne alguns tipos de monitores de serem usados, numa tentativa de evitar o conteúdo analógico. Dispositivos como o HDfury conseguem dar a volta a esta restrição, mas isto aumenta o custo e a inconveniência daquilo que devia ser um procedimento simples. [mais informação aqui]

Dia 2, Netflix

A Netflix está a oferecer um serviço de stream de filmes, sem custo extra, com vários dos seus planos de aluguer de DVDs. Este serviço, que requer as tecnologias Windows Media Player e Microsoft Silverlight para poder ser usado, usa DRM para limitar a visualização dos conteúdos a dispositivos “autorizados”, como a Netflix set top box, a consola Microsoft XBOX 360 e computadores que tenham os sistemas operativos Microsoft Windows ou Apple Mac OS X instalados. [mais informação aqui]

Dia 3, Overdrive

Da prisão de Dmitry Sklyarov em 2001 até ao nosso protesto na Boston Public Library no início deste ano, a questão do DRM nos eBooks e audiobooks não é nova. A Overdrive continua a impingir DRM nos patronos das bibliotecas e nas próprias bibliotecas. [mais informação aqui]

Dia 4, iPlayer

Para os que não sabem ou não se recordam dos problemas do infectado por DRM, BBC iPlayer, aqui fica um pequeno resumo.

Dia 5, Yahoo Music e MSN Music

Durante este ano assistimos ao fecho de vários serviços com DRM — primeiro foi o MSN Music, que foi seguido pelo Yahoo Music. No final, a Yahoo deu um reembolso aos utilizadores do serviço, mas isso não impediu as pessoas de verem o grande problema do encerramento de serviços que impingem DRM. A Microsoft e a Yahoo nem sequer estão a fechar portas, mas fecharam os seus serviços de DRM. O Google fez o mesmo com a sua loja de vídeo. [mais informação aqui]

Dia 6, Windows Media Center

A Microsoft está a usar DRM para impedir os seus utilizadores de gravar certos programas para o seu computador. Gravar estes programas é uma funcionalidade normal que vem com o Windows Media Center, mas eles barraram-lhe a “entrada” para os programas da NBC e outros. Eles alegam que estão apenas a cumprir as normas da FCC — mas o Second Circuit Court of Appeals decidiu que a FCC não tem qualquer autoridade para impor este tipo de regulações. A verdade é que a Microsoft está sedenta de poder e a fazer uso do DRM em toda e qualquer situação e altura para segurar acordos de distribuição de conteúdos para eles, ao mesmo tempo que fecham os seus clientes no serviço. [mais informação aqui]

Dia 7, Prince

Prince começou a vender música com DRM, iniciou uma guerra com a Internet, abandonou os seus fãs com soluções que não funcionam, e insiste em tratar os fãs de amigos, mesmo quando eles dizem “eu costumava ser fã de Prince — não direi amigo porque ninguém trata os seus amigos assim”. [mais informação aqui]

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Mais dias virão. Cabe a vocês fazerem a vossa parte, que passa por votar com a carteira.

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