Feb 14 2009
Extensão dos direitos de autor na Europa para 95 anos
Etiquetas: direitos de autor, Direitos Digitais, europa
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Os ex-Beatles que ainda permanecem vivos, Cliff Richards e outros dinossauros da música Pop devem ter dado pulos de felicidade - se é que ele ainda estão em forma para cometer esses excessos - quanto ontem à tarde a Comité para Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) deu o seu beneplácito ao relatório do eurodeputado irlandês Brian Crowley que recomenda o alargamento da duração da protecção concedida pelos direitos de autor aos artistas-intérpretes (músicos e cantores) e editoras discográficas dos 50 para os 95 anos.
Esta aprovação não deixa de ser estranha, sobretudo se tivermos em conta que ainda no final do mês passado um grupo de eurodeputados manifestou sérias reservas à medida. Por outro lado, talvez não seja algo tão extraordinário assim, uma vez que em Dezembro passado a Comissão Cultura do Parlamento Europeu também já tinha dado o sim.
Na perspectiva de músicos como Sir Cliff Richards que possuem já uma reforma mais do que dourada mas que estavam a ver a vida a andar para trás à medida que o limite dos 50 anos se ia aproximando no caso de alguns dos seus temas mais populares tratam-se sem dúvida de excelentes notícias.
No ano passado, Richards assistiu à entrada do seu primeiro single no domínio público - deve ter sido uma tragédia, não? Justamente quando ele precisava de comprar uma mansão de 100 assoalhadas na Cote d’Azur! - e arrisca-se agora a perder também os direitos relativos ao seu clássico de 1959 “Living Doll” já em Julho deste ano. Isto se os seus “amigos” eurocratas não o conseguirem evitar antes disso.
Mas o que é facto é que a extensão dos direitos de autor não oferece qualquer tipo de incentivos adicionais aos autores para continuarem a criar e a publicar as suas obras. Pelo contrário, vai totalmente contra o relação ao propósito inicial do direito de autor enquanto temporário e limitado no tempo atribuído ao autor.
Os defensores do alargamento justificam a medida dizendo de uma forma um tanto ou quanto hipócrita que o que está em causa é a não discriminação dos músicos, cantores e editoras face aos compositores, cujos direitos exclusivos são protegidos durante 70 anos após a sua morte. Outros dizem que se trata de equilibrar o direito de autor europeu com o norte-americano onde desde 1998 que os cantores já possuem direitos exclusivos sob as suas músicas editadas em disco durante 95 anos.
Mas à excepção de uma pequena minoria de vedetas ultramilionárias e das grandes editoras, toda a gente sai prejudicada: os músicos de estúdio porque apenas irão receber entre 50 a 26 euros adicionais por ano em direitos de autor; os fãs de música porque verão substancialmente vedado o seu acesso a uma parte substancial da cultura popular da segunda metade do século XX durante muitos e bons anos; os DJs e mashuppers porque não poderão reutilizar e recuperar da poeira inúmeras pérolas sonoras cujo passar da história vetou ao esquecimento da sociedade.
Seja como for e apesar da influência da opinião do Comité JURI - que não por coincidência é o mesmo de onde surgiu um relatório favorável a uma série de medidas totalmente atentatórias das liberdades dos internautas mas cuja votação foi, felizmente, entretanto adiada - a medida ainda necessita de ser submetida a votação em sessão plenária do Parlamenteu Europeu que deverá ocorrer a 11 de Março. A decisão final está, contudo, nas mãos do Conselho de Ministros da União Europeia. Isto significa que daqui até lá o texto final ainda pode ser sujeito a várias modificações uma vez que nem todos os Estados-membros são favoráveis a um prazo de protecção equivalente a 95 anos.
Este texto foi escrito por Miguel Caetano e publicado no seu blog Remixtures, onde Miguel fala regularmente sobre questões de direitos de autor.
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Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal. |
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