O tema “Termos de Serviço na Web 2.0″ é já recorrente nesta coluna do Programas Livres. O alerta é sempre actual e mantem-se: a maioria dos internautas não lê os Termos de Serviço que aceita e a que se submete, apesar deles funcionarem como contratos, muitas vezes com cláusulas que os tornam “contratos em branco” - termos nos quais o prestador do Serviço pode, quando quiser e a seu bel-prazer, alterar qualquer coisa (ou todo) o contrato, e o utilizador do serviço fica automaticamente vinculado a esse novo contrato.

Um dos serviços com uma cláusula desse género é o Facebook, o que não tem impedido essa rede social de ter um enorme crescimento. Polémica foi, recentemente, a execução dessa cláusula, mas pelos motivos errados. Deixem-me esclarecer: que os utilizadores deste serviço se tenham sentido irados pelos novos Termos do Serviço passar a contemplar cláusulas que transferem o direito de propriedade dos conteúdos do seu autor para o Facebook, parece-me natural e pertinente. A explicar isso, cito um outro blog que assim retratou o assunto:

Em Portugal são mais de 100 mil, no mundo 175 milhões, por dia 480 mil novas contas. Impressionante. A gente ouve falar, recebe convite, abre conta, entra e começa no bate-papo e a meter coisas (todos nós somos especiais e temos coisas e sentimentos únicos - até percebermos que temos ali 175 milhões de malucos ao mesmo). “Ninguém” ou quase-ninguém lerá os termos de utilização do Facebook.

Às vezes há um outro mais desconfiado. E desvenda assim: “By posting User Content to any part of the Site, you automatically grant, and you represent and warrant that you have the right to grant, to the Company an irrevocable, perpetual, non-exclusive, transferable, fully paid, worldwide license (with the right to sublicense) to use, copy, publicly perform, publicly display, reformat, translate, excerpt (in whole or in part) and distribute such User Content for any purpose, commercial, advertising, or otherwise, on or in connection with the Site or the promotion thereof, to prepare derivative works of, or incorporate into other works, such User Content, and to grant and authorize sublicenses of the foregoing.”. Tudo explicado aqui.

Sim, a cedência perpétua dos direitos de tudo o que lá se mete, mesmo que se apaguem a conta ou os conteúdos - e com aquelas aplicações todas o que se pretende é que se meta tudo, da vida pessoal, dos amigos e família, do lazer, do trabalho, das aspirações. Ainda só não vi coisas para cemitérios e cremações mas já deve haver.

“Big Brother is catching you“! Sim, mas este é um mano velho virado para o taco, ali ao (muito)dolar - ok, partamos desse princípio nestas terras democráticas. E a gente (a meio milhão por dia) lá vai. Grandes otários. Nós.

Ee os tipos do Facebook? Geniais. Geniais filhos da puta. Mas a gente merece-os, não haja dúvida.

Menos natural - ou, na realidade, decepcionante - foi a alegria, conforto e conformidade que raiou da Web Social quando o Facebook voltou atrás na mudança aos Termos de Serviço: houve um sentimento comum de vitória, um “aqui quem manda somos nós”. Rejubilou-se, mas o elefante branco continua no meio da sala. O que impede que isto volte a acontecer? O que garante que, na próxima vez, o Facebook volta atrás? A cláusula “contrato em branco” continua lá. É bom? É suficiente? Continuemos, então, assim?

Há também que relembrar que, tecnicamente, as coisas não estão como estavam antes. Todo o conteúdo no Facebook até ao momento da reversão aos Termos de Serviço originais pertence ao Facebook. Se têm dṹvidas, leiam os Termos de Serviço, em vez de confiar na equipa do Facebook, que tem tido uma representação tão boa quanto asquerosa quanto a este assunto, dizendo coisas como “o Facebook não é dono dos vossos dados e conteúdo, nunca o fez e nunca o vai fazer”.

Sim, claro, nós não sabemos ler, não é?

Entretanto, a equipa do Facebook está a trabalhar naqueles que irão ser, possivelmente com algumas alterações, os próximos termos de serviço. Mas nem por isso os termos passam a ser aceitáveis, como pode ler nesta análise…

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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