Dec 17 2008

Petição contra patentes de software na Europa

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Vários programadores, com o apoio da FFII, de diversas e de cidadãos individuais, lançaram uma para acabar de vez com as na .

Traduzida em 28 idiomas, a patente tem como objectivo a clarificação legal das leis relacionadas com de , acabando com estas . Os promotores da alegam - e, para mim, com razão - que as de atrasam e limitam a inovação.

Se concordam que as de estão a atrasar e limitar o desenvolvimento de , assinem a petição.

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Dec 06 2008

Combate ao ciber-crime põe em perigo privacidade dos Cidadãos Europeus

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

O Conselho de Ministros da lançou um comunicado à imprensa no passado dia 27 sobre a sua intenção de aumentar o “combate ao ciber-crime”, tornando-o mais eficaz. Tudo isto seriam boas notícias, se uma leitura mais profunda do dito comunicado e dos documentos que são nele referidos não mostrassem que esse combate será feito às custas da dos Cidadãos Europeus.

Fala-se de “ciber-patrulhas”, equipas de investigação conjunta e pesquisas remotas — tudo isto no plano para os próximos cinco anos. Se fizermos uma análise à solução de “pesquisas remotas”, por exemplo, rapidamente descobrimos que estamos a falar de mecanismos que permitem uma pesquisa remota, por entidades que pertançam às já referidas “equipas de investigação conjunta”, aos vossos discos rígidos, via . Cabe-nos especular sobre como tal seria tecnicamente implementado, mas não vejo outra forma que não seja na obrigatoriedade da presença de um pedaço de obrigatório em todos os dispositivos com ligação à . Não só esta medida passaria então a obrigar o uso de um determinado em específico - retirando-nos a actual de instalar e executar o que bem nos apetece nos nossos dispositivos (computadores, , PDA’s…), como, e principalmente, retira-nos a que hoje, por direito, temos de ter nos nossos discos rígidos o que bem nos apetecer, sem que ninguém tenha o direito de saber o que por lá anda. Se, por um lado, isto poderá ser útil ao tal combate ao crime cibernético (convenhamos, a probabilidade de um terrorista na , com estas leis em vigor, ter provas de ser terrorista no seu disco rígido sem estarem pelo menos cifradas é minúsculo), também permitirá a quem puder ou souber aceder à dita ferramenta remota aceder aos seus vídeos de família, ao seu diário pessoal, e a tudo o resto que poderá, eventualmente, ter no seu disco rígido e que tem — hoje — como privado.

Para isto, 300.000 Euro já foram entregues à Europol para a criação do sistema de geração de relatórios e alertas sobre ameaças eminentes. A desculpa? Pornografia Infantil.

Também no dia 27, o chegou a acordo sobre o “Pacote Telecom”, e, como receávamos, muito foi mudado nesse documento. Em suma:

  • operadores privados passam a poder recolher e processar de tráfego e estarem livres das actuais obrigações quanto às actuais regras de
  • e emenda 138, pela qual a comunidade do Programas Livres (que está de parabéns) tanto lutou para manter, foi retirada do texto. Isso significa que a protecção dos Fundamentais e de da Lei Europeia deixa agora de ser garantida
  • existem disposições vagas sobre a “cooperação na promoção de conteúdo legal” no Artigo 33º que dão espaço para que diversos Fundamentais dos Cidadãos Europeus sejam atropelados, sendo esse atropelamento incentivado neste mesmo Artigo

Para onde estaremos a caminhar? Tudo isto parece tão ridículo aos Cidadãos Europeus, que mais se parece com um cenário retirado de uma distopia, do que propriamente um possível futuro. No entanto nem todos pensam da mesma forma, e muitos movimentos lobbyistas desejam e lutam para que este tipo de medidas castradoras da sejam implementadas. Um exemplo disso é o recentemente formado movimento MAPiNET, que, sobre o acordo atingido sobre o Pacote Telecom, disse

Está-se agora a trabalhar na definição de uma estratégia, para que a Segunda Leitura corra da melhor forma e lide eficientemente com o provável reaparecimento em debate da Emenda 138 e para preservar as alterações positivas que agora temos sobre a mesa.

E nós, cidadãos, os verdadeiramente afectados por isto… Vamos ficar de braços cruzados enquanto nos retiram os nossos , a nossa , a nossa ?


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Nov 22 2008

Mobilizem-se para bloquear a “resposta gradual” do Sarkozy no Conselho Europeu!

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

Há algumas semanas atrás, a Lei Francesa instalando uma “” contra os utilizadores da foi aceite pelo Senado Francês. Nessa lei, uma autoridade administrativa manda, sem julgamento qualquer, cortar o acesso à (sem possibilidade de subscrição a um novoserviço de acesso) a alegados partilhadores de ficheiros. Nicolas Sarkozy mostrou uma forte determinação em impor este esquema em toda a , usando a presidência Francesa da . No entanto, a emenda 138 à lei de regulação de telecoms Europeia (”Pacote Telecom#), decidiu com 88% dos votos cortar as asas a esse projecto. Isso é a razão pela qual provevelmente o está agora prestes a remover esta emenda numa decisão que irá ocorrer a 27 de Novembro. O Programas Livres convida todos os cidadãos Europeus a escrever para os seus representantes no Conselho e pedir-lhes para manter a emenda 138 no “Pacote”. A sua remoção iria significar uma enorme falha na Europeia, para o interesse único dos lóbis da indístria de entretenimento.

O sonho de Sarkozy impedido pela emenda 138

Assim que se tornou Presidente Francês, Nicolas Sarkozy mostrou uma obsessão: lutar contra a de ficheiros na cortando a ligação à de todos os alegados incumpridores, logo que tivessem sido avisados duas vezes - a “” também referida como “três vezes e estás fora”. Este projecto encontrou considerável oposição.

Assim que o rascunho da lei apareceu em França, várias emendas foram introduzidas de forma encoberta do “Pacote Telecoms”. Graças à mobilização dos cidadãos Europeus, provisões ameaçando a “Neutralidade na ”, enfraquecendo a protecção de pessoais e a , ou erguendo as fundações para uma aproximação “três vezes”, foram destacadas, confirmadas por uma forte anãlise do Supervisor da Protecção de Dados Europeu (EDPS).

As ameaças continuam presentes no texto votado pelo Europeu na sua primeira leitura (Universal services, Artigo 33 (2a) e Artigo 20 (2), e directiva Framework artigo 8(4g) e Anexo 1, ponto 19 da directiva de Autorização). No entanto, estas ameaças foram evitadas por importantes salvaguardas para o utilizador, notavelmente a Emenda 138 da directiva Framework, suportada por uma grande maioria vinda dos diversos Partidos − 88% dos Membros do Parlamento Europeu (MEPs).

“Para serem efectivas, as medidas acusatórias e punitivas da “” deveriam sobrepor-se à autoridade judicial. Isso é claramente demonstrado pela lei Francesa, establecendo uma nova autoridade administrativa, punindo utilizadores da com raro espaço para qualquer recurso num tribunal, logo que o danotenha sido feito com o corte do seu acesso à . O objecto de uma emenda 138 é apenas uma lembrança do direito a julgamento.”

, explica Jeremie Zimmermann, co-fundador da Quadratura da Net.

Uma tentativa de evitar a Europeia

A meados de Outubro, N.Sarkozy escreveu ao Presidente da Comissão Euripeia, José Manuel Barroso, pedindo-lhe para remover a emenda 138 do texto que tem agora de ser acordado pelo . Barroso rejeitou o pedido. O próximo passo para o procedimentode co-decisão da UE será a primeira leitura pelo Conselho, onde ministros dos 27 Estados-Membro terão de ser convencidos pelo Presidente Francês, a 27 de Novembro.

Caso a emenda 138 seja removida do Pacote Telecoms pelo Conselho, isso iria mostrar a toda a que a estrutura tecnocrática pode ser usada pelo ramo executivo para ultrapassar a expressão democrática do . Tal aceitação da vontade de Nicolas Sarkozy, para servir o interesse de alguns lóbis das indústrias de entretenimento, seria um exemplo muito triste da derrota da Europeia.

A dos cidadãos Europeus a Sarkozy através do Conselho

O Programas Livres apela a todos os cidadãos Europeus a contactar os seus ministros e parlamentos nacionais para informá-los e para exigir deles uma posição transparente sobre os princípios fundamentais democráticos relembrados pela emenda 138.

Apesar de Bruxelas aparentar estar determinada a manter a emenda, Sarkozy está a fazer de tudo para convencer os Ministros Europeus a removerem essa emenda.

Como conclui Zimmermann,

No decorrer do ‘Pacote Telecoms’, os cidadãos Europeus atingiram já alguns resultados tremendos: expôr este projecto-lei, alertando os MEP para que eles possam entender o que estava em jogo, apontar para as ameaças escondidas e para o que poderiam ser salvaguardas, etc. Pessoas de muitos países Europeus já se juntaram a este esforço. Mostraram a face da actual Europeia. E fazem-no apesar das manobras daqueles que são incontáveis ao nível Europeu: e lóbis da indústria de entretenimento. Agora, os Europeus terão de se fazer ouvir mais alto!”


Junta-te à campanha!

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Nov 07 2008

OSOR publica directrizes para a inclusão de software livre nos concursos públicos

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Se as antes podiam usar a desculpa do desconhecimento do para não o usar, agora já não. Isto porque o Open Source Repository and Observatory (), um organismo criado pela para a divulgação de nas europeias, publicou recentemente um conjunto de directrizes para ajudar estes organismos a integrar o e formatos livres no processo de escolha.

Esta iniciativa apareceu depois de se ter verificado que várias europeias davam preferência ao proprietário, chegando mesmo a pedir produtos específicos, uma prática que, aparentemente, não é legal dentro da . não é excepção nestas práticas, e até temos um exemplo bem recente.

Infelizmente, estas não acabam de vez com o proprietário nas europeias. Em vez disso, ficam-se pela fomentação da inclusão de soluções livres no processo de escolha de soluções, o que já é bastante bom. Só não é suficiente para remover as soluções fechadas, que impedem estas instituições de ser mais transparentes, como deve acontecer em democracias.

via FossBazaar

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Oct 25 2008

Privacidade? Não no Reino Unido

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

Começo por vos relembrar do artigo que escrevi à dois meses, intitulado “Vigia”. Nele, falei-vos de uma Directiva Europeia (2006/24/CE), que, recorrendo ao argumento do “combate ao terrorismo”, foi aprovada em 2006, e transposta em Julho para . Essa directiva força a que todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” em os adaptam de forma a que um conjunto enorme de - relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem - passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.

Essa directiva comunitária já foi transposta para outros países, sendo mais recente o caso do . A “Communications Data Bill”, cujo objectivo seria a “prevenção e detecção de crimes e protecção da segurança nacional”, é definida como a forma de encontrar “o balanço adequado entre a e a protecção pública”. Parece-me, pessoalmente, que o balanço adequado seria “tentar proteger o público sem nunca violar a ”. Mas aquele , ao contrário de mim, acha que não. Descansa-me saber que não estou só: já Benjamin Franklin dizia que “Aqueles que abrem mão da essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem nem segurança”. Mas se formos a ler várias reacções à notícia, não estamos, eu e Franklin, sós: a reacção geral é que esta medida Orwelliana é destrutiva para o país. Mas quem tem poder para parar os interesses que estão por detrás destas decisões?

Nada fria esta temática, foi logo acalentada por outra decisão - adivinhem lá - no . Segundo alguém, que - assumo - deve ter feito um estudo de mercado, “os telefones pay-as-you-go (comprados na totalidade, em vez de subsidiados por uma operadora), são populares entre criminais e terroristas, porque o anonimato conseguido com estes dispositivos escudam as suas actividades dos olhos das autoridades.” A validade deste estudo em lado algum referido, mas citado, nunca é posto em causa, e eu também não o ponho. O que questiono, tal como no ponto anterior, é como é que usamos o dado anterior - certamente bem medido através de um a criminais e terroristas à solta - quando sabemos que existem também milhares de cidadãos cumpridores da lei que optam por esses por qualquer outra razão (sim, a venda não é exclusiva a terroristas, 72% dos utilizadores da rede Vodafone no usam-nos) e que querem manter as suas comunicações privadas. Isto porque, devido ao exposto anteriormente, nada mais natural que definir um conjunto de medidas que tornem obrigatória a identificação (via cartão de identificação ou passaporte) do comprador de um telemóvel no acto de compra. Mais uma vez, a medida foi mal recebida, pelo que Jacqui Smith decidiu apanhar com os tomates todos agora, e implementar esta nova base de no próximo ano, quando já ninguém se lembrar do assunto.

Se pensam que isto não vos interessa muito, pensem outra vez. O facto disto estar a acontecer no não é sinónimo de “não está a acontecer em ”, mas sim de “vai acontecer em ”. Como sempre, este tipo de medidas serão passadas a propostas comunitárias, daí a directivas comunitárias, e daí, quase que obrigatoriamente, em leis para cada um dos países Europeus. Não nos espantemos pois que hajam anti-Barrosistas na Europa. Mas a UE muda de mãos dentro de um ano… Iremos nós deixar com que tudo fique na mesma?

Outra visão do que se tem passado no quanto à pode ser lida no Ars Technica.

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Oct 23 2008

Ajuda a acabar com as patentes de software na Europa

Published by Bruno Miguel under rapidinhas

stopsoftwarepatents.eu petition banner

Ajuda a acabar com as de na , assinando esta petição.

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Sep 30 2008

Empresas europeias mais propensas à utilização de software livre

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Os resultados preliminares de da Actuate, conduzida pela Survey Interactive, sobre a utilização de no sector empresarial mostra que os países europeus são mais receptivos à utilização de que os restantes.

Nesta participaram mais de 1000 e pessoas das áreas das tecnologias de informação dos , , França e Alemanha.

Destes quatro países, a Alemanha é o que tem mais que consideram a utilização de , com 63.6% a responder positivo. Em segundo lugar está a França, com 61.6%. No que toca a utilização e , a Alemanha ocupa o primeiro lugar com 51%, seguido do , da França e dos , com 43%, 42% e 40%, respectivamente.

Um dos entraves apontados à não utilização de nas é a falta de conhecimento do staff para implementar estas aplicações. Outro entrave, referido menos vezes que o anterior, é a ideia (errada) de que não há suporte técnico de longo prazo.

{via Ostatic}

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Sep 23 2008

Lobby da Microsoft que bloquear o uso de software e formatos livres no Parlamento Europeu

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Depois de ter ajudado à aprovação do formato pseudo-aberto MSOOXML [eu gosto de lhe chamar MScOcOXML], o braço lobista da , Voices for Innovation [nome irónico, não é?], está agora a tentar impedir a utilização de sistemas e formatos livres nos computadores do Europeu.

Num email, este grupo lobista diz que «elementos radicais na comunidade open source intensificaram os seus esforços no Paralmento Europeu. Eles estão a tentar mudar significativamente a actual framework, que permite neutralidade tecnológica, introduzindo uma preferência por open source». Traduzindo por miúdos, a grande preocupação é o da deixar de estar entre as primeiras escolhas e não a «neutralidade tecnológica».

From: Voices for Innovation []
Sent: 22. september 2008
Subject: Policy Alert: Open Source activists secure close to 100 signatures in effort to mandate OSS

Open Source activists secure close to 100 signatures in effort to mandate OSS

Over the past few weeks radical elements in the open source community have intensified their efforts in the European Parliament. They are attempting to significantly change the existing public procurement framework, which follows a policy of technology neutrality, by introducing an open source preference.

The Parliament’s current approach reflects a much more balanced view, as it uses both proprietary and open source technology. The Members of the European Parliament (MEPs overseeing the Parliament’s IT spending follow the clear line that the Parliament’s IT procurement choices must be based on reasonable and objective criteria, such as “interoperability, cost/value for money, reliability, vendor support, ease of use and security”, thus ensuring the best value for tax payers money. If the Parliament moves away from this established policy we must fear that the choice available to both citizens and institutions will be significantly reduced, limiting the functionality and user-friendliness of the European Parliament’s portals.

Next week their efforts will intensify further, as they are planning to approach Members of the European Parliament with the view of signing and supporting a draft entitled “Written Declaration on the use of Open-source ”. The draft has been tabled for consideration by MEPs in May and calls on the Parliament to migrate its entire computer network to Open Source as a means to tackle the digital divide in Europe. Open Source proponents need to collect signatures of the 50% +1 Members of the European Parliament by next Thursday. At the moment they are far from reaching that number – clearly as many of the MEPs have seen through the ploy of masking an attempt to change the procurement policy of an institution, with a cause benefiting the disadvantaged members of our society.

It is unclear how the proponents of this draft Declaration draw a link between implementing an ‘Open-source only’ policy in the European Parliament and confronting the challenges of the digital divide. The major challenges of the digital divide are widely regarded to be the consequence of limited access, poverty, social exclusion, personal factors (age, disability) or education and skills gaps. The exclusion of proprietary models could potentially result in a significant increase of people without access to technology – thus achieving the exact opposite of what they set out to do - increasing the digital divide in Europe.

In order to address these challenges, governments, industry (including proprietary and OSS vendors) and civil society are already working together to drive greater awareness of the benefits of technology and investing in e-skills and education across the populations – see for example the European Alliance on Skills for Employability. The main goal of the Alliance is to help better co-ordinate industry and community investments, services and other offerings, dialogue and engagement with NGOs and public authorities in a way that enhances the positive impact of ICT literacy and professional training on employability prospects of the young, the disabled, older workers and other unemployed or under-employed people throughout the European Union – thereby seeking to address the digital divide.

The Written declaration therefore falls short of doing anything about its stated objective. In fact it does something much more radical, which many of the ones signing it might well not have been aware of – it drastically changes the procurement policies of European institutions, effectively excluding all but OSS solutions from its use.

Should you be interested in presenting an opinion to your local Member of Parliament please contact ofni.noitavonnirofseciov|ue#ofni.noitavonnirofseciov|ue

More information will be posted up on the following website https://www.voicesforinnovation.org/

Links to the written declaration can be found on the European Commission’s website http://osor.eu/news/meps-petition-european-parliament-switch-to-open-source

A proposta de que este grupo lobista fala está longe de ser o que eles afirmam. Quando o negócio do patrão está ameaçado, vale tudo, mesmo fazer interpretações incorrectas e tentar induzir as pessoas em erro, como poderão verificar na transcrição da resolução.

EUROPEAN PARLIAMENT
2004- 2009

19.5.2008

0046/2008

WRITTEN DECLARATION
pursuant to Rule 116 of the Rules of Procedure by Jean Louis Cottigny, Pierre Pribetich, Michel Rocard, Bronisław Geremek and Daniel Cohn-Bendit on the use of open source

Lapse date: 25.9.2008

DC\721370EN.doc
PE406.962v01-00
EN

0046/2008 Written declaration on the use of open source

The European Parliament, – having regard to Rule 116 of its Rules of Procedure,

A. having regard to the growing disparities in access to information and communication technologies in the European Union, reflected in the establishment of a digital divide, a new cause of social disparity which further excludes an already vulnerable population,

B. whereas these new technologies have become an essential tool in areas as varied as employment, education, information etc.,

C. whereas European citizens have the inalienable right freely to access documents and information from the institutions which represent them,

D. whereas the use of open source is one of the effective ways of reducing this digital divide and whereas this solution, established by some Member States in their administrations, delivers significant results,

1. Calls on the European Union to take the necessary measures to help finance public research on open source ;

2. Calls for Parliament to switch its whole computer network to this type of ;

3. Instructs its President to forward this declaration, together with the names of the signatories, to the parliaments of the Member States, the Council and the Commission, so that they may join forces on this measure.

É por estas e por outras que a proposta para regulamentar o devia ser aprovada o mais rapidamente possível. O , actualmente, é uma “terra sem lei”, onde a falta de transparência é regra.

O uso de nem devia ser discutido. Não usar e apoiar numa e numa instituição democrática é como bloquear a participação dos cidadãos. E isso não é , é corporativismo.

{via NOOOXML}

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Sep 05 2008

Observatório e Repositório de Software Livre para a Administração Publica Europeia já tem data de lançamento marcada

Published by Bruno Miguel under notícias livres

O Observatório e Repositório de Software Livre para as Administrações Publicas Europeias já tem data e local de lançamento: 20 de Outubro, em Málaga, a mesma data da conferência . O programa está disponível no site do IDABC (Interoperable Delivery of European eGovernment Services to public Administrations, Businesses and Citizens), no formato PDF.

Esta é, sem qualquer sombra de dúvida, uma excelente notícia para os cidadãos europeus. Mas não consigo evitar de colocar a seguinte questão: José Sócrates e o seu executivo, que tanto gostam de anunciar as suas medidas como medidas europeias, vão finalmente começar a mudar o da para ou vão continuar na cepa torta?

{via robertogaloppini.net}

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Sep 04 2008

Telecoms Package perde força. Ainda falta a votação

Published by Bruno Miguel under outras notícias

Anteontem, vários membros do Europeu (PE), representantes da e do discutiram, em sessão de plenário, o famoso - pelas piores razões - Telecoms Package. Dos 50 membros do PE que falaram, apenas uma minoria defendeu o , e a maioria defendeu a remoção desta proposta por a considerarem perigosa para os humanos.

No mesmo dia, o European Data Protection Supervisor (EDPS), o organismo europeu  independente encarregue da protecção de pessoais, publicou um comentário sobre o , onde afirma que esta proposta é uma porta aberta para a «monitorização em massa dos utilizadores da » e «a base» para a proposta pela presidência francesa, algo que deve ser evitado.

Isto são boa notícias, mas a votação desta proposta só será realizada a 23 deste mês. Por isso, não podemos deitar os foguetes antes da festa. Contactem os nossos representantes no PE e exijam o seu voto na remoção desta proposta que pretende tornar a no espaço europeu num onde todos são considerados culpados até prova em contrário. Mas não se esqueçam de manter a educação e o respeito que todas as pessoas merecem.

{via La Quadrature du Net}

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