Braço legal da Free Software Foundation Europe publicou guia para ajudar os projectos de software livre com os aspectos legais

A Freedom Task Force (FTF) da Free Software Foundation Europe (FSFE), a representante europeia da Free Software Foundation (FSF), anunciou o lançamento de um guia que visa ajudar os projectos de software livre a estabelecer infraestruturas legais.

Este guia foi criado pelos membros da FTF, em colaboração com os membros da FTF European Legal Network. Ele está disponível para download no site da Freedom Task Force.

De acordo com o anúncio oficial, o guia ajuda os projectos de software livre a consolidar a sua posição legal. Essa informação inclui dicas sobre a criação de entidades legais que representem o projecto, gestão de direitos de autor e de trademarks, e gestão de projectos..

Para Shane Coughlan, cordenador da Freedom Task Force, «quando um projecto começa a ter sucesso, é importante que os seus membros ponderem a criação de uma infra-estrutura que seja escalável, compatível com os seus princípios e proteja a integridade da comunidade e do projecto». Shane diz ainda que «este guia providencia um ponto de partida para debate interno e pode ajudar um projecto a preparar uma discrição dos seus requisitos quando necessitarem de contactar com experts da área legal».

A FTF é um grupo criado pela FSFE para ajudar os cidadãos a melhor perceberem os aspectos do uso de licenças livres. Para além disso, também gerem os aspectos legais da Free Software Foundation Europe.

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Através de uma mailing-list da Free Software Foundation Europe (FSFE), fiquei a saber que a representante europeia da FSF planeia disponibilizar o Fiduciary License Agreement (FLA) em 10 línguas. Os idiomas são o inglês, alemão, francês, italiano, sueco, sérvio, polaco, holandês e português.

O Fiduciary License Agreement é um mecanismo que permite designar alguém como representante legal e transmite os copyrights para esse representante, ao mesmo tempo que o autor mantém os seus direitos que tinha antes de assinar o FLA. Isto permite que os autores de um projecto se foquem na parte técnica e deixem a parte legal para o seu representante, neste caso a FSFE.

O anúncio completo pode ser lido aqui.

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