Transparência Na AP | PROGRAMAS LIVRES

Jan 17 2009

Um início de ano agitado

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

O ano de 2009 começa com muitas novidades, no que diz respeito a Direitos Digitais. Um pequeno resumo:

A banda Nine Inch Nails viu o seu álbum “Ghosts I-IV” em primeiro lugar no top de vendas, apesar de ser gratuito e licenciado com uma licença Creative Commons. Vêm-se assim dissipadas todas as questões sobre a viabilidade das licenças Creative Commons e dos conteúdos livres, muitas vezes desdenhadas pela auto-intitulada “indústria de conteúdos”. E para provar que na liberdade está o seu ganho, a banda decidiu divulgar a existência - gratuita - de 400Gb de vídeos da banda em concertos em formato HD, disponíveis para download.

Continuando no tema dos direitos de autor, de destacar um acontecimento caricato: Ubiergo, presidente da Sociedade Chilena de Direitos de Autor, apresentou a nova Lei para o combate à pirataria usando uma versão ilegal do Microsoft Office.

A Nova Zelândia decidiu implementar algo ainda mais tortuoso que a resposta gradual, e na Europa a FFII apresentou queixa contra Conselho de Ministros da UE visto este se ter recusado a acabar com o véu de secretismo em relação ao Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e a facilitar a divulgação pública de uma serie de documentos confidenciais sobre essa acordo de combate à pirataria e outros tipos de infracções ao direito de propriedade intelectual.

O iTunes Music Store vai finalmente deixar de vender música com DRM. Mas não deitem já foguetes: não só o DRM deixa de existir na música mas continua a existir no resto dos conteúdos (como Vídeo), como quem já comprou música com DRM nessa loja não pode agora ter acesso à música sem DRM, a não ser que pague 30 cêntimos por música - e terá de o fazer para todas, ou não poderá fazê-lo a nenhuma. Para colmatar, pouco depois deste anúncio começou a indignação da parte dos clientes: apesar de já não haver DRM, as faixas vêm com um tipo de “Social DRM” um nome pomposo e com aspecto “bondoso” para aquilo que na realidade é watermarking anti-social.

Em Julho do ano passado foi criticada a política deste governo quanto ao software, falando sobre as desvantagens do software proprietário, principalmente no que diz respeito à segurança e à defesa. Este mês a comunicação social noticiou um vírus no sistema informático do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça acha que “não houve intencionalidade e que não forram realizadas cópias de qualquer tipo de informação”, mas a realidade é que o que devia ser questionado é “como é que isto aconteceu” e “como garantir que não volta a acontecer”. Meter em causa os fornecedores de software e dos serviços de informática contratados por este Ministério, levantar responsabilidades… Isso sim, merecia ser feito.

Finalmente, a blogosfera inflamou-se esta semana com a mais recente ferramenta desenvolvida pela ANSOL, Transparência na AP. A cobertura do acontecimento foi feita no Programas Livres, e aconselho vivamente a sua leitura.

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Jan 15 2009

«ANSOL não esteve pelos ajustes»

Published by Bruno Miguel under locais

O Marco Santos, o autor do conhecido blog Bitaites.org, fez cinco perguntas ao Rui Seabra, o vice-presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), sobre o projecto Transparência na AP.

As perguntas e as respostas que, tal como o restante texto, foram publicadas pelo Marco sob uma licença cc-by-nc-sa-2.5-pt (e que estão disponíveis neste post sob a mesma licença), ficam aqui transcritas.

* * *

A intenção da ANSOL foi, em primeiro lugar, denunciar os contratos entre a Administração Pública e a Microsoft - é uma luta antiga. Foi isto que os levou a considerar que falta transparência à Administração Pública?
Rui Seabra - A nossa intenção nunca foi essa. Tivemos algumas denúncias de casos extremamente avultados quando o Base ainda tinha poucas páginas na listagem de ajustes directos, e percebemos logo que aquilo não escalava para os cidadãos. Sentimos que era necessário fazer algo para resolver esse problema.

No período de testes do vosso «script» já tinham detectado estas situações ou os resultados que diversos bloggers têm obtido surpreenderam-vos?
R. S. - Temos que confessar que tudo o que tínhamos encontrado que consideramos curioso, foi largamente superado pelo que a comunidade de cidadãos interessados encontrou.

É possível que algumas entidades visadas se justifiquem com «erros de informática». Tendo em conta o elevado número de casos e despesas absurdas, é possível traçar um cenário plausível em que esses erros possam ocorrer? Por exemplo, considera que existiu na introdução dos valores um erro sistemático ou um conjunto de erros aleatórios?
R. S. - O próprio Base é um exemplo de «erro de informática» no ponto de vista da usabilidade. Se a parte que os cidadãos vêm é assim tão má, pergunto-me como será o interface que é disponibilizado à Administração Pública… Contudo, acho pouco razoável que a elevada quantidade de valores estranhos seja justificada apenas com erros de duas casas decimais não consideradas na introdução dos dados.

Considera plausível que não tenha sido feita uma validação dos resultados depois de inseridos, como sucedeu há cinco anos quando o Ministério da Educação publicou uma lista de colocação de professores repleta de erros?
R. S. - Considero um erro básico de design que o Base não implemente os limites e excepções previstos por lei. Se os implementasse, certamente não apareceriam de ânimo leve certos tipos de valores. Exemplos: mais de 14 milhões de Euros da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) para a Microsoft, via Prológica; 5,5 milhões de Euros da FTC-UC para a Microsoft via Datainfor, que estranhamente deixou de aparecer nas listagens do Base embora continue lá.

Tirando o exemplo dos 14 milhões de Euros gastos com a renovação de licenças de software Microsoft, qual foi a despesa que mais o chocou?
R. S. - Digamos que não foi o papel higiénico pois existem rolos industriais que custam muito mais do que rolos normais no supermercado. Embora desconheça o valor por rolo, o valor por folhinha é certamente mais baixo. Estou surpreendido com os preços dos sítios web. É um perfeito exemplo de algo que uma equipa de qualidade na Administração Pública especializada em Software Livre poderia resolver transversalmente, aplicando racionalidade e eficiência na face de interactividade on-line com o cidadão.

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Jan 15 2009

ANSOL Anuncia Portal da Transparência na Administração Pública

Published by Bruno Miguel under locais

Lisboa, 13 de Janeiro de 2009 — A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) coloca o Software Livre ao serviço da cidadania, apresentando um site desenvolvido para resolver as muitas dificuldades existentes na pesquisa e navegação no sítio oficial Base. Esta iniciativa é apenas a primeira de uma série de propostas da Associação para demonstrar o seu apoio a uma administração pública que seja mais racional, eficaz e transparente.

«A sua origem tem uma razão clara», afirma Rui Seabra, Vice-Presidente da Direcção, «não é humanamente possível nenhum cidadão tirar proveito do Base para, por exemplo, verificar as despesas numa determinada área. São centenas de páginas que só podem ser consultadas sequencialmente. Não se consegue navegar directamente para uma determinada página e a função de procura pura e simplesmente não funciona. O Base é o exemplo de um conceito louvável e essencial, atraiçoado por uma implementação de má qualidade. O próprio site representa uma aplicação duvidosa de dinheiros públicos.»

Rui Seabra acrescenta, «Sentimos portanto que algo tinha de ser feito para resolver isso e achamos que a acção tem mais força do que a crítica. Como prova de conceito do que se pode fazer com qualidade, fizemos a primeira versão do Transparência.»

O sítio Transparência na AP, pode ser visitado em http://transparencia-pt.org/

A primeira versão apresenta uma cópia da informação oficial, que é actualizada de forma periódica, que disponibiliza através de um interface que facilita e incentiva a procura. Este sítio será porventura útil a todos aqueles que pretendam analisar, investigar, escrutinar ou optimizar a aplicação de verbas públicas em Portugal.

De momento permite uma pesquisa simplificada sobre os Ajustes Directos publicados no Base, mas a ANSOL promete não se ficar por aqui: «Isto foi feito num dia de trabalho sem ter acesso directo aos dados, imagine-se o que se poderia ser feito aliando o Software Livre e uma equipa de qualidade à informação pública.», conclui Rui Seabra.

Sobre a ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.