A Diebold, a empresa responsável pelas máquinas de voto actualmente envoltas em polémica nos Estados Unidos da América devido a suspeitas de fraude eleitoral, está a ser processada pela Artifex, a empresa que desenvolveu o Ghostscript, que está a pedir uma indemnização de 150 mil dólares. Em causa está uma alegada violação da popular licença GNU General Public License, criada pela Free Software Foundation.

O Ghostscript é software livre, disponível sob a GNU General Public License. Mas a Artifex permite a aquisição de uma licença para que este software possa ser usado em produtos proprietários, sem a necessidade de partilhar sob a GPL as alterações feitas a ele.

De acordo com a informação disponibilizada pelo site ArsTechnica, as suspeitas de violação da GPL por parte da Diebold surgiram durante as investigações às alegadas irregularidades presentes no software das máquinas de voto, que marcava incorrectamente os votos dos eleitores. Uma das pessoas que estava a investigar estas alegadas irregularidades, Jim March, terá enviado um mail para uma das mailing lists do Ghostscript a relatar aquilo que lhe parecia ser uma violação da GPL. Um dos colaboradores do Ghostscript, Ralph Giles, terá então notificado a Artifex dos achados de Jim March, tendo a empresa decidido tomar medidas legais.

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O Software Freedom Law Center (SFLC) apresentou mais duas queixas, em nome dos colaboradores do pacote de ferramentas BuyBox, por violação dos termos da GNU General Public License (GPL). As empresas alvo desta queixa são a Bell Microproducts e a SuperMicro Computer.

De acordo com o SFLC, a Bell Microproducts utiliza as ferramentas BusyBox no seu Hammer MyShare NAS mas não disponibiliza publicamente o código-fonte destas ferramentas, ponto obrigatório ao abrigo dos termos da GPL v2. O mesmo acontece com o IPMI 2.0 (Intelligent Platform Management Interface), da SuperMicro Computer.

De acordo com Aaron Williamson, da SFLC, ambas as empresas foram contactadas e foi-lhes pedido que entrassem em conformidade com a GNU General Public License, devido ao uso do BusyBox. Nenhuma delas respondeu ao contacto da SFLC.

Este não é o primeiro processo por violação dos termos da GPL, licença idealizada por Richard Stallman. Empresas como a Xterasys, Moonsoon Multimedia e até a Verizon foram alvo de processo em nome dos colaboradores do BusyBox. Todos eles foram resolvidos através de um acordo fora das salas dos tribunais.

via Linux Watch

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