A proposta de software livre no parlamento foi aprovada.
Embora com alterações à proposta original, a assembleia da republica pode agora trabalhar com software livre e se os deputados assim o quiserem poderão instalar soluções livres e partilhar documentos em formatos livres.
Para os cidadãos manteve-se proposta original
“1.1. Disponibilização em formato aberto de toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e Intranet da Assembleia da República, permitindo aos seus utilizadores o acesso a todos os conteúdos de forma não condicionada ao uso de software proprietário;”