Já falei sobre Termos de Serviço aqui no “Programas Livres”: sobre o facto de raramente as pessoas os lerem, e o porquê disso ser um erro. Hoje volto ao tema, mas sobre outro prisma.

O software não precisa de Termos de Serviço. Sempre que os tem, eles apenas podem restringir aquilo que os utilizadores podem fazer com ele. É tão simples quanto isto. O software é protegido por copyright, ou, em Portugal, pelos Direitos de Autor. Para definir os termos desses mesmos direitos, o autor pode, caso queira explicitar algo que a lei dos Direitos de Autor não o faça, fazê-lo através da licença de utilização desse mesmo software. É isso que acontece com os programas livres: estes são licenciados com uma “licença livre” — tipicamente uma das presentes nesta lista — que definem, além de quem é o titular da autoria do dito programa, quais são as suas condições de utilização, modificação, distribuição e o que mais ao autor lhe aprouver.

Ainda assim, há quem queira subverter a natureza das licenças, fazendo com que, para além delas, os seus utilizadores tenham ainda de aceitar um conjunto de termos ou um acordo de forma a poder usar os ditos programas.

Casos recentes disso são o Google Chrome e o Mozilla Firefox.

O caso do Google Chrome foi muito badalado, não por ter termos de serviço, mas sim pelo que diziam esses termos. A reacção foi tão forte que o Google sentiu-se forçado a mudá-los, como podemos ver no anúncio da mudança:

[...]diversos utilizadores atentos e bloggers exprimiram preocupações quanto à Secção 11 dos termos de serviço do Google Chrome que tenta dar-nos direitos sobre qualquer conteúdo gerado pelo utilizador e “submetido, publicado ou mostrado em ou através” do browser.

[...]Pedimos desculpa por nos ter escapado isto, mas já está corrigido, e vocês podem ler os termos do serviço actualizados do Google Chrome.

Infelizmente, este anúncio não vem sem uma “mentira oculta”:

Esta secção foi incluída porque, segundo a lei de copyright, o Google precisa daquilo que é chamada uma “licença” para mostrar ou transmitir conteúdo.

Ora, um browser - ou outro qualquer software - precisa de uma licença, não só para “mostrar ou transmitir conteúdo”, mas para tudo o resto. A questão é que o Google Chrome já tem uma licença: a . Se querem um exemplo de um browser que tem apenas uma licença e não força os seus utilizadores a terem de assinar termos de serviço, vejam por exemplo o IceCat.

Mas também o Mozilla Firefox tem uma EULA, e desde o Firefox 3.0.2 que a exibe para aceitação da primeira vez que um utilizador corre o browser. Bem, tem não, teve. Depois de muito criticada, a EULA e o Firefox estiveram mesmo numa prova de fogo quando a comunidade Ubuntu decidiu que ela era um problema que tinha de ser solucionado. E isso movimentou tanta poeira que a CEO da Mozilla falou sobre o assunto, prometeu remover a EULA e finalmente fê-lo.

E assim temos as provas de que não só o software não precisa de EULAs ou Termos de Serviço, mas também de que quando a comunidade se junta e faz pressão sobre algo que está mal, as coisas podem funcionar. Pena é que a comunidade não tenha batido o pé com o Chrome tal como fez com o Firefox… Será porque ainda não há Chrome para GNU/Linux? Será a comunidade GNU/Linux mais alerta a este tipo de situações?

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As aplicações web estão a tornar-se cada vez mais populares e é quase um facto que, dentro de algum tempo, elas serão tão populares como as aplicações locais (ou de desktop, se preferirem). Isto é prático porque, independentemente do sistema e do local, a aplicação, à partida, mantém sempre o mesmo interface e só necessita de um browser para ser acedida.
Mas também levanta algumas preocupações, como a impossibilidade de distribuir e alterar essa aplicação de acordo com as nossas necessidades, e a informação inserida nessas aplicações, em boa parte dos casos, nunca ser realmente nossa. Basta ler os termos de serviços e as políticas de privacidade para constatarmos isso. Dou um exemplo: o DropBox. De acordo com os termos de serviço deste - passo a redundância - serviço, eles podem vender todos os ficheiros que inserimos na nossa conta se precisarem do capital dessa venda para não encerrarem a actividade. Podemos sempre encriptar os ficheiros, mas isso não é garantia absoluta.

As aplicações web são práticas. Podemos aceder a elas em casa, no trabalho, em casa de amigos, num cyber café. Podemos aceder em qualquer lado, só precisamos de um gadget - um simples telemóvel basta - e acesso à net. Não temos que as manter, instalar, nada. É só usar e já está. Bom, não é?
Não necessariamente. E a nossa liberdade? Se essa aplicação web for proprietária, voltamos ao mesmo: não a podemos alterar e nunca sabemos se essa aplicação faz algo mais do que devia, como recolher informação sem autorização. Isto não é paranóia, acontece mesmo. Recordam-se daquela aplicação que permitia fazer uma cópia local dos emais da nossa conta do Gmail? Ela, secretamente, enviava as passwords introduzidas para a conta de email do seu criador. Como era uma aplicação proprietária, era muito difícil alguém saber o que ela estava a fazer. Alguém acabou por descobrir e viu que o programa era um lobo com pele de cordeiro.
O software proprietário, seja ele para o desktop ou para a web, não levanta só problemas de ordem social: também é uma boa fonte de insegurança porque ninguém, para além de quem desenvolveu a aplicação, sabe o que ela realmente faz. Tanto quanto sabem, uma aplicação proprietária pode apenas fazer o que alega ou até roubar informação sensível do vosso computador, como passwords e números de cartões de crédito e respectivos pins.
Outro problema é a portabilidade da informação. Se um serviço web fechar, como iremos nós fazer uma cópia dessa informação? E mesmo que consigamos, será que ela vai estar num formato proprietário que ninguém sabe como aceder? Se usarem um formato livre, esse entrave desaparece, mas outro aparece: uma possível (digo possível porque não sei até que ponto essa violação existirá depois da empresa fechar portas) violação dos termos do serviço que tínhamos aceite.

Felizmente, as aplicações web não têm que ser proprietárias. Basta escolher uma licença que permita que ela possa ser distribuída, alterada e usada para o fim que vocês bem entenderem. Uma dessas licenças é a AGPL, uma versão da GNU General Public License criada com as aplicações web em mente.
De acordo com esta licença, todo o software deve ter uma forma de mostrar aos utilizadores o seu código-fonte. Normalmente, é uma link onde clicam e aparece o código-fonte dessa página. O serviço de microblogging, Identi.ca, está licenciado sob a AGPLv3 e o seu código pode ser descarregado livremente ou visto no próprio serviço.
As aplicações livres para a web seguem um pouco a ideia do OpenPGP - a web of trust (ou web de confiança, em português). Ao mostrar o código-fonte, os criadores da aplicação estão a dizer aos utilizadores que não fazem nada no escuro, que são pessoas de confiança. Ao usar aplicações web regidas por uma licença livre, os utilizadores estão a retribuir essa confiança. A confiança é recíproca e todos sabem o que se passa, como num estado verdadeiramente democrático.

Para uma exposição completa dos problemas das aplicações web proprietárias e da importância das licenças livres para estas aplicações, leiam este artigo da Free Software Magazine. O seu autor, Ryan Cartwright, faz uma exposição bastante boa destes problemas e da importância das licenças livres nas aplicações web.

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Estamos tão habituados à web social que por vezes já nos custa relembrar o que era antes a web. Antes eramos consumidores, hoje somos prosumidores (produtores - consumidores). Antes usávamos a web para consultar a enciclopédia, hoje somos a enciclopédia. Antes usávamos a web para ler notícias, hoje somos as notícias. Foi este novo paradigma que fez a Time dizer que “nós” somos as pessoas mais importantes do ano. A web mudou, nós mudámos, o mundo mudou.

Mas nem tudo mudou. Trazemos vícios da velha Web - e viciamos aqueles que não viveram nela. Vícios desses - sobras e provas de que a “Web para o consumidor” existiu, não faltam, e para sempre subsistirão. Mas algumas delas ganham novas dimensões na Web Social, e é de uma delas que vou falar, aquilo a que chamo de “contrato em branco”.

Se repararem bem, quase todos os sites que visitam têm, ao rodapé, uma barrinha com um conjunto de ligações raramente visitadas ou lidas. Neste lê-se sobre quem coordena o projecto “Programas Livres”, o software usado pelo site e o tema escolhido para o apresentar. Noutros lêm-se outras coisas comums como informação institucional, políticas de privacidade ou regras de uso. Na web para o consumidor, em que éramos elementos passivos de um monólogo, essa informação pouco importava - e raramente era lida. Hoje, em que nós fazemos parte daquilo que cada um desses sites é, a importância destas ligações muda totalmente, mas o nosso comportamento em relação a elas não.

Torna-se cada vez mais comuns os sites que implicam registo. Neles, tipicamente uma checkbox que seleccionamos, automaticamente, sem saber bem o que estamos a fazer. As implicações são várias: desde estarmos a aceitar liberdade total de uso de toda a informação que criamos (já pensaram porque é que a vossa caixa de e-mail está pejada de spam?), a aceitar que a nossa informação financeira seja partilhada a terceiros, ou mesmo ceder o controlo de todo o nosso conteúdo. Há casos gritantes, como por exemplo o facto de qualquer banda que se registe num serviço como o Amie Street esteja a comprometer-se a ir até a um tribunal dos Estados Unidos e pagar todas as despesas dessa empresa caso haja alguma questão sobre os direitos autorais da música inserida pela banda. Talvez o mais conhecido caso de todos estes seja o do Facebook: apesar , mostrar as falhas na política de privacidade e no uso dos nossos dados - aquilo que faria as pessoas afastarem-se de imediato dessa rede social - o que é facto é que o Facebook continua a receber milhões de visitas, .

Mas se a falta de ética apresentada nestes malfadados contratos já nos intimida, e se esta é, só por si, uma muito boa razão para começar a ler os Termos de Serviço e as Políticas de Privacidade antes de aceitar criar uma conta num serviço web, atente que este não é o pior tipo de contrato. Infelizmente torna-se cada vez mais comum um outro tipo de contrato, ainda mais perigoso.

Nos Termos de Serviço do MusicArsenal podemos ler:

“Music Arsenal reserves the right to update and change the Terms of Service from time to time without notice. Any new features that augment or enhance the current Service, including the release of new tools and resources, shall be subject to the Terms of Service. Continued use of the Service after any such changes shall constitute your consent to such changes.”

É algo com parecido com o que se encontra nos termos e condições de uso do Twine:

Radar Networks reserves the right to change or modify any of the terms and conditions contained in the Site Terms at any time in its sole discretion by posting the revised Site Terms on the Site and indicating at the top thereof the date such document was last updated.. You expressly agree to such form of notification and waive any right to receive individual notice of such modifications. Your continued use of this Site following the posting of its changes or modifications will constitute your acceptance of such changes or modifications.

Infelizmente, estes são só dois dos exemplos dos muitos que facilmente se encontram pela web fora. Lendo esta parte dos termos do serviço não precisamos sequer de ler mais: estamos perante um contrato em branco. O que aqueles textos dizem é, em palavras mais simples, “ao seres nosso utilizador concordas com o que nós quisermos, porque nós podemos mudar todo o texto aqui escrito e tu automaticamente assinas por baixo”. Não é um, mas muitos - tantos quantos eles quiserem - contratos em branco: vocês assinam e de seguida eles escrevem o que quiserem. E tudo completamente legal. Vocês podem estar a ceder os vossos direitos e a vossa liberdade a tudo, basta clickar sem ler.

A Web Social está cheia de novas oportunidades. Cabe a si saber o que vale a pena dar em troco delas. Não se esqueça: antes de se registar num novo serviço - e sempre que assinar um contrato - leia primeiro antes de assinar. Vai ver que não custa, e pode-lhe salvar de muitas dores de cabeça.

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CodeLite IDE for C/C++ é uma aplicação livre para programadores que criam código nas linguagens de programação C e C++, distribuido sob os termos da licença GNU General Public License (GPL).

Infelizmente, o site oficial do CodeLite não faz menção às novidades da nova versão. Contúdo, menciona algumas das imensas funcionalidades da aplicação, como highlight para as linguagens C, C++, Java, Perl, XML e Lua, e para os Makefile e Diff; suporte para compiladores; possibilidade de expandir as funcionalidades através de plugins; exploraor de ficheiros; e bookmarks.

Esta aplicação está disponível para Windows, mas também para GNU/Linux.

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Esta é a primeira versão não beta do ZScreen, este pequeno programa faz uma coisa muito simples, mas na verdade já muitos utilizadores ficaram com dores de cabeça por causa dele. O que ele faz, é simples, limita-se a capturar imagens do desktop, pode tirar ao ecrã inteiro, ou então apenas onde queremos.

No momento, o ZScreen actualmente usa PNG e JPEG. Usa PNG para imagens abaixo dos 350KB e muda para JPEG depois desse tamanho. A razão por que ele faz isso é porque geralmente imagens PNG pode proporcionar uma elevada qualidade de imagem.

Screenshots:

Homepage: ZScreen v.10

Download: ZScreen v1.0

Licença: Open Source

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O Programas Livres verifica-se nos termos de uma licença Creative Commons

O utilizador pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra
• criar obras derivadas

Segundo as seguintes condições:

• Atribuição. O utilizador deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
• Uso Não-Comercial. O utilizador não pode utilizar esta obra para fins comerciais.
• Partilha nos termos da mesma Licença. Se alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, só poderá distribuir a obra resultante através de uma licença idêntica a esta.

Compreenda-se que:

• Para cada reutilização ou distribuição, deverá deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
• Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que obtenha permissão por parte do autor.

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A marca dos 5000 projectos de software livre que adoptaram a versão 3 da licença GNU, já foi ultrapassada.

Os últimos números foram atingidos com a ajuda do Sourceforge, ou seja, calculando o numero de projectos que são GPLv3, LGPLv3, GPLvX or later, foi atingido o valor de 50%, ou seja, 50% dos projectos alojados no Sourceforge já são GPLv3.
O principal impulsionador é uma clausula inserida na GPL que indica a aceitação da actual versão da licença ou qualquer posterior.

Para uma licença tão controversa e mediática o nível de adopção já ultrapassou o suficiente e alcança agora bons resultados

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O lendário caso que envolvia a Novell, IBM, SUN, SCO com apoio financeiro numa empresa de Redmond chegou finalmente ao fim

[T]he court concludes that Novell is the owner of the UNIX and UnixWare Copyrights.

Este caso, que preencheu várias noticias em vários blogs e audiências em tribunal, prendia-se primeiro com o facto da SCO dizer-se detentora do código do Unix e que a Novell o estaria a usar e sub-licenciar indevidamente. Usar no Linux e a sub-licenciar a empresas como a IBM.
O melhor é que a SCO é que ainda vai ter de pagar pelas licenças que vendeu sem ter o copyright e esse valor será muito superior ao que a SCO pode pagar.

Fonte da noticia

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A gigante Norte Americana Google aceitou não utilizar as suas patentes contra o software livre.

A Open Invention Network criada em 2005 pela IBM, Novell, Red Hat entre outros criou uma licença em que depois de assinada não só faz com que a empresa que o assina torna o software livre imune aquelas patentes como impede qualquer outra empresa de usar essas mesmas patentes contra projectos de software livre.

A empresa já utiliza software livre desde a sua origem usando sistemas linux nos servidores e um derivado do ubuntu próprio assim como uma versão do apache também própria, segundo o  gestor de programas de código aberto do Google, Chris DiBona

“Linux plays a vital role at Google, and we’re strongly committed to supporting the Linux developer community,”

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WinFF é um pequeno programa para converter vídeos.
Permite converter vários ficheiros ao mesmo tempo e suporta tantos formatos de vídeo como o ffmpeg, porque é ele que faz a verdadeira conversão.
O programa está disponível apenas em inglês sob a licença GPL, para Windows e Linux.

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