Depois do post publicado pelo Marcos Marado sobre a tentativa do Governo Francês bloquear a emenda 138, que tem o objectivo de proteger a privacidade online dos cidadãos europeus, a comunidade do Programas Livres decidiu traduzir para Português o template da carta escrita pelo La Quadrature du Net, para que todos os cidadãos portugueses interessados em proteger a sua privacidade na internet a possam enviar aos seus representantes do Parlamento Europeu. A tradução da carta pode ser descarregada, clicando aqui.
Abaixo ficam os contactos dos MEPs e outros representantes portugueses. Para já, temos apenas um, mas contamos inserir mais. Se quiserem usem e/ou adaptem a nossa tradução do template escrito pelo La Quadrature du Net e enviem-na, por carta ou email, aos nossos representantes no Parlamento Europeu. Não se esqueçam que, sendo nossos representantes, têm que defender a nossa vontade e os nossos direitos.
BARTOLO, Pedro Nuno
Minister Plenipotentiary
Deputy Permanent Representative of Portugal
Avenue de Cortenberg 12-22
B-1040 Bruxelles
Tel: (32-2) 286 42 11
Fax: 231 00 26
Email:
Manuel Pinho
Ministro da Economia e Inovação
Morada: Rua da Horta Seca - 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 440
Email:
Fernando Serrasqueiro
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Morada: Rua da Horta Seca - 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 460
Email:
António Castro Guerra
Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Morada: Rua da Horta Seca - 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 450
Email:
Se esta emenda for retirada, a indústria de entretenimento passa a ter autoridade legal para obrigar o vosso ISP a cortar-vos o acesso à internet, sem provas e sem necessidade de um processo judicial. Basta eles quererem e vocês, ao fim de três acusações - sem necessidade de provas - ficam sem internet. Parece surreal, mas é um risco bastante real!
O fim desta emenda que protege a privacidade online é o que defendo um movimento, criado pela ACAPOR, chamado MAPiNET. Eles afirmam ser um movimento cívico, mas na realidade são os interessados em poder cortar-vos o acesso à net sem provas. Não vão na cantiga deles, porque eles não contam a história toda.
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